REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO CAIXA

Em reunião dia 15 de Setembro em São Paulo, no Novo Hotel Jaraguá, a Comissão Caixa deu prosseguimento as respostas às reivindicações dos Empregados da Caixa Econômica Federal – compareceram pela Comissão Caixa, a coordenadora pela Caixa Drª Ana Selma Monte, Dr. Sebastião Martins Andrade, Dr. João Manoel da Cruz Simões, Dr. Wesley Lardoso dos Santos e Dr. Marcos Brasiliano Rosa.

Pela Comissão CONTEC, Drª Rumiko Tanaka, diretora de finanças da CONTEC, Dr. Gustavo Walfrido de Pádua – FEEB – AL, PE, RN, Sérgio Luiz da Costa presidente do SEEB-GO, Célio Mascarenhas vice-presidente do SINTEC-TO, Willian Louzada SEEB-GO, José Maria Loureiro SEEB-Franca, Marcelo Pizzo FEEB-MG, GO, TO, DF, Joaquim Costa Neto – SEEB-AM, Flavio Prado e Jair do SEEB – São José dos Campos – SP.

Como convidado e colaborador, Dr. Carlos Castro, presidente da ADVOCEF.

Dando sequência as reuniões de negociação com a Caixa Econômica, a Comissão CONTEC iniciou a reunião, entregando o documento de estudos dos advogados da Caixa, Dr. Carlos Castro fez uma síntese do conteúdo dos estudos sobre Atualização Profissional, Plano Único de Cargos e Salários, Justa Remuneração de Trabalho, Respeito e Autonomia, Acervo dos Processos nos Tribunais regionais, TST e no STF, Recuperação de Crédito em 2010, Pesquisa de Vencimento, 

Valores de Pisos, Médios e Tetos. Permanência Distorções e terminou a apresentação apontando necessidade de ampliação do teto da Tabela Salarial.

Conforme resposta da Caixa, a Comissão de Negociação da Caixa ficou de analisar e verificar a proposta feita na carreira profissional da Caixa – Da mesma forma que foi dito à ANEAC a coordenadora da Caixa passou estes temas para Comissão permanente de negociação. A Comissão CONTEC protestou sobre a falta de reuniões de Negociação Permanente, mas a Coordenadora da Caixa, disse estar disposta a realizar as reuniões de Negociação Permanente de forma mais constante, seguindo as negociações, a Comissão Caixa passou a dar sequência as respostas da pauta de negociação apresentada pela CONTEC, para compor o Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011.

Cláusula 35- Homologação das rescisões contratuais

Manutenção da redação do acordo revisando.

Cláusula36- Desconto Assistencial

Esta cláusula será discutida novamente, após aclarar a redação da pauta.

Cláusula 37 – Desconto de Mensalidade Sindical

Manutenção da redação do Acordo revisando.

Cláusula 38- Liberação de Dirigentes Sindicais

A Caixa propôs manter a redação do Acordo revisando.

Cláusula 39- Delegados Sindicais

Manutenção da redação do acordo revisando.

Cláusula 40 – Quadro de avisos

Mantida a cláusula com vedação a divulgação de matéria político-partidária.

Cláusula 41- Utilização de malote

Manutenção da redação do Acordo revisando.

Cláusula 42- Reuniões

Manutenção da redação do Acordo revisando.

Cláusula 43 – Sindicalização

Esta cláusula a Comissão Caixa irá analisar novamente.

Cláusula 44- Portal da Universidade Caixa para Dirigentes Sindicais

A Comissão Caixa está finalizando os estudos .

Cláusula 45 – Enquadramento após contrato de experiência

Manutenção da redação do Acordo revisando.

Cláusula 46 – Multa por descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho

Manutenção da redação do Acordo revisando.

Cláusula 47 – Negociação Permanente

Manutenção da redação do Acordo revisando.

A Comissão Caixa propôs acrescentar a cláusula 49 do Acordo Revisando:dissídios e convenções regionais, com a mesma redação.

Cláusula 48 – Comissão Temática

A Comissão Caixa não concorda em discutir o temário proposto em Comissões, mas em Negociação Permanente e propôs tratar dos temas – Plano de Saúde e SIPON em reunião e sobre o processo seletivo PSI – Comissionamento e descomissionamento propôs fazer uma apresentação.

Cláusula 51 – Isonomia

A Comissão Caixa recusou esta cláusula – a Comissão CONTEC, disse que mais de 60% do quadro funcional da Caixa não é contemplado com os benefícios dos empregados mais antigos, criando dois grupos de empregados fazendo o mesmo serviço, um gozando do benefício da licença-prêmio e recebendo 1% do salário padrão anualmente, a título de ATS- Adicional Tempo de Serviço. Durante os debates, a Caixa disse que aguarda a aprovação do projeto de Lei que possa resolver esta diferença, mas a Comissão CONTEC, disse não concordar nem esperar por esta solução, pois a própria Caixa está fazendo um trabalho em nível político, para que este projeto de Lei não seja aprovado. Então propôs avançarmos em mesa de negociação.
Com os resultados que a Caixa tem apresentado a Comissão CONTEC entende que há possibilidade de praticar a verdadeira Isonomia entre os empregados da Caixa. Alguns benefícios já foram concedidos e faltam a Licença-prêmio e Anuênio – Por tratar-se de clausula econômica, vamos voltar a insistir na próxima reunião de negociação, embora a Comissão Caixa diga que não há sustentabilidade.

Clausula 52 – Promoção ano Base 2012.

A comissão Caixa não concorda em conceder no mínimo uma referencia/delta para todos empregados do Quadro de Pessoal, propôs conceder Deltas aplicando um critério, como nos anos anteriores.

Clausula 53 – Fundo de Assistência

Esta Clausula é de apoio aos empregados vitima de danos decorrentes de fenômenos da natureza (enchentes, vendavais, tornados e etc.), a Comissão Caixa respondeu que não teria como fazer doação ou conceder apoio, a Comissão Contec insistiu com esta clausula, citando o caso de Santa Catarina, e ficou da Caixa verificar como dar este apoio, mas antecipou ser muito difícil dar esta ajuda.

Cláusula 54 – Novas Contratações de Concursados

A Comissão Caixa respondeu que não concorda com esta cláusula, pois depende de autorização do Ministério da Fazenda. A comissão Contec disse que o presidente da Caixa é que deve levar o quantitativo de empregados necessários, pois o Governo certamente está contando com a Caixa Econômica Federal para executar todos programas habitacionais e sociais e para isso é preciso ter noção do quantitativo de empregados para exercer seu trabalho que vai ser triplicado. Hoje já tem filas e falta empregados e quando o governo colocar mais trabalho na Caixa, vai visar o “CAOS”. 

 Clausula 55 – Cédulas Falsas

A comissão Caixa não concorda com a implementação de novos tecnologias, devido aos custos elevados e respondeu que já dá muito treinamento aos empregados Caixa e não vê como a Caixa instalar identificáveis de cédulas falsas.

Cláusula 56 – Vigência

Concorda na vigência por 1 ano – ACT 2011/2012.

Cláusula 2° – Recomposição do poder de Aquisição

Tendo em vista que a Caixa não corrigiu os salários  dos empregados com a totalidade do índice de inflação, a Comissão CONTEC propôs que a Caixa a título de recomposição do poder aquisitivo e ou perdas salariais, apresente um calendário aprazando recompor as perdas salariais desde de1994, que acumula mais de 48% neste período.

A Comissão Caixa recusou este pedido, alegando que o passado já foi pago e nada tem a dever aos empregados.

Cláusula 4ª –Adiantamento de 13º salário

A Comissão Caixa concorda que o adiantamento seja em fevereiro.

Cláusula 19 –  Jornada de Trabalho.

A Comissão Caixa propôs acrescentar um parágrafo com relação ao trabalho em escala dos empregados em tele serviços. A Comissão propôs que a Caixa elabore a redação para discutir melhor esta proposta.

SIPON – A Caixa foi cobrada acerca de várias irregularidades apontadas no SIPON, tais como a reabertura do caixa PV pelo gestor, após o término da jornada dos caixas, burlando o sistema de trabalho por registro.

A Comissão Caixa informou que está em andamento na área de tecnologia uma mudança no sistema visando eliminar essas distorções e colocou a proposta de estabelecer em grupo de trabalho com a finalidade de apontar soluções para aperfeiçoamento do sitio.

CTVA – O grupo de empregados que optaram pelo saldamento no novo plano da FUNCEF, em agosto de 2006, fizeram sem a inclusão do CTVA, pois a Caixa não recolhia para a Fundação os valores referente a essa rubrica com a prescrição do direito em 2011, vários empregados optaram por entrar na justiça para obrigar a Caixa e a FUNCEF incluir no valor do saldomento a rubrica do CTVA para efeito de aposentadoria, tendo obtido sucesso em quase todas ações. Há muitos empregados aptos a obter esse direito na justiça.

A Comissão CONTEC sugeriu que a Caixa apresentasse uma proposta de Acordo, para que o pedido desses empregados sejam atendidos assim o passivo grandioso que pode colocar em risco a sustentabilidade da empresa e também da FUNCEF.

Percebemos que muitos desses empregados nem desejam litigar contra a Caixa.

Cálculo irregular do terço constitucional

Durante a reunião de negociação, a Comissão Contec indagou a Comissão Caixa, sobre o calculo irregular do pagamento de um terço constitucional de férias, quando os empregados solicitam os 10 dias de abono pecuniário. A Comissão Caixa respondeu que a Caixa está fazendo o pagamento corretamente. Há várias ações judiciais provando está irregularidade não só na Caixa com em outros Bancos também, exceto o antigo BESC e BANRISUL.

O erro é não calcular o 1/3 constitucional sobre a remuneração Base de 30 dias, a Caixa está calculando o terço constitucional sobre 20 dias. Sobre este assunto vamos voltar a mostrar o erro que a Caixa cometeu com o pagamento. Os empregados tem 5 anos para buscar a justiça.

Sobre as Cláusulas Econômicas

A comissão Caixa disse que ainda não tem contraproposta a fazer em termos econômicos.

A comissão Contec esclareceu a pedido da recomposição do salario com o reajuste pelo índice do INPC mais 5% de aumento real totalizando 12,8% e justificou ser um pedido modesto que Caixa pode pagar só com a arrecadação das tarifas bancarias.

Como a Comissão Caixa disse que apresentará o índice de reajuste salarial somente dia 21 de setembro, a Comissão Contec reforçou o pedido dos 12,8%, tendo em vista que o ano passado o BRB – Banco de Brasília concedeu os 12% sobre todas as verbas, e não foi preciso nenhum movimento de paralisação e fomos direto pela assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho.

Este ano propusemos que a Caixa pudesse seguir o BRB e concordar com os 12,8% a titulo de reconhecimento do trabalho que empregados tem apresentado, cumprindo metas, realizando serviços que são gerados pelos Programas MINHA CASA, MINHA VIDA e outros. A comissão Caixa pediu que aguardasse o dia 21 para tratarmos das cláusulas econômicas.

Ficou agendada reunião de negociação dia 21 de setembro em São Paulo – SP, horário e local a confirmar.