Sindical: NOVA CENTRAL REAFIRMA COMPROMISSO COM O CUSTEIO COMPULSÓRIO, A UNICIDADE SINDICAL E O SISTEMA CONFEDERATIVO

     Mesmo sendo, por princípio, integralmente favorável
ao Custeio Compulsório da Organização Sindical Brasileira através da
Contribuição Sindical, a Nova Central apresentou ao Ministro do
Trabalho, Carlos Lupi, na última terça-feira, propostas modificativas à
minuta do ante-projeto que propõe a instituição da Contribuição da
Negocial em substituição à Contribuição Sindical.

     Segundo o presidente da NCST, José Calixto, “encaminhamos as
propostas para não sermos omissos e, também, para não passarmos a idéia
de que quem cala consente. A decisão da Nova Central já está tomada
desde a Carta de Princípios aprovada no  Congresso da fundação da
Central: somos pela manutenção do  sistema confederativo, pela
unicidade sindical, pelo custeio compulsório e a representação por
categoria profissional”.

     
Com relação ao ante-projeto apresentado pelo Governo, a posição na Nova
Central é bastante clara: não apóia, a não ser que sejam, acatadas
todas as sugestões apresentadas pelas NCST. Isto porque a Nova Central
defende princípios que resguardem, mantenham e aperfeiçoem a estrutura
sindical brasileira na forma do sistema confederativo, com o vínculo
entre sindicatos, federações e confederações, que podem filiar-se a
centrais sindicais, agora legalmente incorporadas à organização
sindical do nosso País.

      Em decorrências destes mesmos
princípios, a Nova Central compreende que a representação sindical deve
ser assegurada a partir da categoria profissional, com  o necessário
respeito aos direitos das categorias diferencias, dos profissionais
liberais, dos autônomos e dos servidores públicos.

      Quanto
ao financiamento, a NCST reafirma o seu princípio de defesa do custeio
compulsório. A Contribuição Sindical revelou-se, desde a sua
implantação, ainda com a denominação de Imposto Sindical, instrumento
determinante para a consolidação, no País, de uma estrutura sindical
forte e independente, custeada pelos próprios trabalhadores. Uma forma
de organização sindical cujo eixo articulador está na Unicidade
Sindical, no Custeio Compulsório, no Sistema Confederativo e na forma
de representação sindical por Categoria Profissional. A substituição da
Contribuição Sindical pela Contribuição Negocial, além dos problemas
apontados pela NCST no ante-projeto do Governo, vai propiciar, com
certeza,  um contencioso jurídico que poderá levar ao desmonte das
entidades sindicais, já fragilizadas pelos ataques e interdições às
suas legítimas fontes de custeio, como é o caso das restrições impostas
ao recebimento da Contribuição Assistencial.

      E todos estes
princípios se sustentam na concepção da Unicidade Sindical como
prerrogativa de fortalecimento da organização sindical consagrada na
CLT e na Constituição Federal. Um princípio que, a partir da edição da
Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, está sob risco do
divisionismo e da fragmentação, em decorrência do caráter pluralista
desta portaria.

      Assim, a Nova Central jamais poderia dar
apoio a uma proposta de instituição da Contribuição Negocial que
afronta e coloca em risco as grandes conquistas da classe trabalhadora
e da organização sindical brasileiras. Também não podemos admitir a
exclusão dos servidores públicos, aos quais não é assegurado o direito
à negociação coletiva; dos profissionais liberais, dos autônomos e das
categorias diferenciadas, prejudicados profundamente nos termos em que
foram redigidas as disposições do ante-projeto de Contribuição Negocial
do governo.

      Além dos apontamentos já apresentados, a
posição da Nova Central é, também, de integral apoio ao PLS 248 do
Senador Paulo Paim, que regulamenta a contribuição assistencial,
destinada ao financiamento das negociações coletivas das entidades
sindicais.

      Neste sentido conclamamos o movimento sindical
brasileiro, em especial as entidades sindicais filiadas à NCST, para
reforçamos a nossa unidade em defesa da organização sindical brasileira
consagrada na CLT e na Constituição da República; manifestando a nossa
posição de rejeição à fragmentação, ao divisionismo e ao pluralismo.
Enfatizamos a importância da nossa luta para fortalecer o papel da
classe trabalhadora na perspectiva de um novo projeto de
desenvolvimento nacional que tenha como centro a valorização do
trabalho, a soberania e o respeito aos direitos duramente conquistados.
A nossa posição, portanto, é de manter compromissos e princípios por
nenhum direito a menos.

Brasília, 14 de agosto de 2008.